Financiadora não pode ser responsabilizada pela qualidade do bem adquirido

Em primeiro grau, decretou-se a extinção do feito sem julgamento do mérito. Inconformado, o autor interpôs recurso o TJ.

Embargos de Terceiro - Bem arrematado corretamente em leilão

Modelo de Petição.

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

Agravo de petição. Venda em hasta pública.

Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.

Desapropriação de bem imóvel. Nulidade do negócio jurídico.

Cuida-se de ação objetivando declaração de nulidade de negócio jurídico ajuizada por Antônio Ferraz de Castro em face de Sebastião Ferraz de Castro e Município de Timon/MA.

Bem de Família. Lei 8.009/90. Escrituração pública. Desnecessidade.

Tribunal impede execução fiscal sobre bem de família

A Fazenda Nacional pretendia leiloar único bem de moradia

Bem móvel. Rescisão contratual. Ação julgada parcialmente procedente.

Alegação de decadência e prescrição.

Singelos Comentários ao Solo Criado como Bem da Administração Pública

de bem pertencente ao Município, e suas implicações em relação a particulares  

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Embargos à execução fiscal. Valor cobrado inferior a R$ 10.000,00: art. 14, da Lei nº 11.491/2009. Perda de objeto.

Perde o objeto a cobrança de crédito da FN de valor inferior a R$ 10.000,00 e vencido há mais de 05 anos tendo em vista o art. 14 da, Lei nº 11.491/2009.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Habeas corpus. Crime de furto. Acórdão que determina o recebimento da denúncia, rejeitada em primeiro grau. Objeto de pequeno valor.

Caução idônea e necessidade comprovada garantem posse de bem

Bem de família. Lei nº 8.009/90. Garagens com matrículas independentes e com registros próprios no cartório imobiliário podem ser penhoradas por não incluídas no benefício previsto pela lei.

Penhorabilidade bem reconhecida. Recurso improvido.

Cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento

A decisão é da Quarta Turma.

Medida Cautelar. Perda de Objeto

Processual Civil. Recurso julgado.

Habeas corpus. Furto em supermercado. Óculos de graus. Objeto de valor pequeno, porém relevante. Inaplicabilidade do princípio da insignificância.

Direito civil. Ação pauliana. Alienação de bem imóvel.

Fraude contra credores não caracterizada. Matéria preliminar rejeitada. Apelação improvida.

Partilha que envolve bem de terceiro é nula